O Digital Asset Market Clarity Act não conseguiu sobreviver à política do Senado dos EUA nesta última terça-feira, pois uma votação de 49-50, destinada a iniciar o processo para a aprovação do projeto, ficou muito aquém dos 60 apoiadores necessários para avançar.
A indústria investiu anos e centenas de milhões de dólares na tentativa de obter a aprovação do Congresso para a legislação sobre a estrutura do mercado e, embora a votação no Senado represente o avanço mais significativo desse esforço até o momento, a derrota representa um golpe para o exército de lobistas, grupos de defesa, comitês de ação política e executivos de criptomoedas de alto perfil que buscavam uma nova lei.
O revés para o principal objetivo político da indústria de criptomoedas potencialmente envia o processo de volta à estaca zero, a menos que algumas manobras improváveis se desenvolvam nas últimas semanas da sessão do Congresso após as eleições intermediárias de novembro. O fato de não ter conseguido nem mesmo a maioria do apoio — com vários republicanos votando contra — deixa o processo em uma posição difícil.
Os negociadores dos dois partidos políticos haviam elaborado mais de 600 páginas de compromisso legislativo, mas algumas seções finais do projeto — como as disposições éticas destinadas a impedir que altos funcionários do governo mantenham vínculos comerciais com criptomoedas — acabaram apresentando divergências intransponíveis. E quanto mais o processo se aproximava das eleições, mais provável era que as pressões políticas impedissem um acordo bipartidário.
A principal negociadora republicana, a Senadora Cynthia Lummis, fez a última apelação antes da votação, mas não conseguiu convencer colegas suficientes a se juntarem a ela.
“Não permitamos que este dia seja o dia em que entregamos nosso futuro a outra pessoa por termos medo de concluir o que começamos,” disse ela no plenário do Senado. “Vamos votar sim. Não apenas para ingressar na economia do século XXI. Não apenas para ingressar na era digital. Vamos liderá-la. Vamos defini-la.”
E agora, o que acontece?
A indústria recorrerá aos reguladores do mercado dos EUA, que já estão trabalhando para impor regras ao setor.
A Securities and Exchange Commission e a Commodity Futures Trading Commission começaram a avançar em iniciativas que a indústria espera que forneçam estabilidade regulatória e certeza suficientes para ajudar a atrair mais investidores e empresas que estão à margem.
A SEC propôs recentemente sua primeira grande regulamentação para criptoativos — a Regulação de Criptoativos, ou Reg Crypto — com o objetivo de abrir caminho para que projetos cripto captem recursos e iniciem suas operações sem enfrentar imediatamente exigências regulatórias complexas. A agência está preparada para começar a aprovar uma versão restrita da tokenização de valores mobiliários que, eventualmente, poderá transformar a forma como as transações de valores mobiliários são realizadas nos Estados Unidos.
No entanto, até mesmo o regulador à frente, o Presidente Paul Atkins, afirmou que as novas regras sobre criptomoedas e as isenções das exigências de registro não serão duradouras sem uma lei que as sustente. Grande parte do que a agência expressou até agora sobre a política de criptomoedas tem sido em orientações fáceis de reverter e até mesmo uma regra formal pode ser eliminada da mesma forma que foi criada.
A longo prazo, os super PACs da indústria — liderados pela Fairshake — terão que decidir como tratar os políticos que não votaram na terça-feira. Uma pessoa familiarizada com o planejamento do PAC disse que a Fairshake ainda não havia decidido o que fazer nessas semanas finais antes da eleição de 3 de novembro, que definirá a composição do próximo Congresso, incluindo as maiorias que terão autoridade sobre os futuros esforços legislativos relacionados a criptomoedas.
Os PACs do setor continuarão a adicionar mais membros do Congresso favoráveis às criptomoedas, na esperança de que um ponto de inflexão seja alcançado para a inevitabilidade legislativa.
A ideia central por trás do Clarity Act é definir claramente como o governo abordaria diferentes tipos de criptomoedas e projetos de blockchain, além de atribuir papéis específicos às agências regulatórias, incluindo nova autoridade para a CFTC atuar como fiscalizadora dos mercados à vista de criptomoedas.
Embora a derrota do Clarity Act seja um revés para os defensores dos ativos digitais, a sessão legislativa viu uma grande vitória anterior em 2025 quando o Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins (GENIUS) Act recebeu uma ampla aprovação bipartidária e se tornou lei. A indústria passou de um 2022 marcado por falhas e escândalos de alto perfil para uma importante vitória legislativa em apenas três anos, e essa lei para emissores de stablecoins está agora sendo implementada pelos reguladores.
O Congresso atual encerrará sua sessão no final do ano, e um novo Congresso será empossado no início de janeiro. Se os democratas conquistarem a maioria em qualquer uma das câmaras — e esse resultado é considerado provável na Câmara dos Representantes — os projetos de lei não avançarão sem a sua aprovação. Além disso, espera-se que dediquem uma certa quantidade de tempo e esforço em investigações que quase certamente abordarão a relação entre a administração Trump e empresas e líderes do setor cripto.
A estrutura do mercado cripto provavelmente não será uma prioridade máxima para a representante Maxine Waters, caso ela retorne à liderança da Câmara
e Comitê de Serviços Financeiros. E se os democratas conquistarem a maioria no Senado, é provável que a adversária das criptomoedas Elizabeth Warren assuma o comando do Comitê Bancário do Senado.
