- A Coinbase pediu ao juiz em seu processo contra a SEC que aprovasse um recurso interlocutório, ou um recurso concedido antes que o caso fosse decidido, depois que a SEC apelou da decisão em seu caso separado contra a Ripple.
- A Coinbase busca garantir que o Segundo Circuito tenha “um quadro o mais completo possível” apresentando seu caso de apelação quase ao mesmo tempo que a apelação da SEC no caso Ripple.
No mais recente desenvolvimento de uma longa saga jurídica, a Coinbase pediu ao juiz que preside sua batalha com a SEC para conceder seu pedido de apelação interlocutória, ou uma apelação concedida antes da resolução de um caso, à luz do recente recurso da agência em seu caso separado contra a empresa de pagamentos web3 Ripple.
O pedido original da Coinbase para um recurso interlocutório foi protocolado no início de abril e solicitou que o Segundo Circuito de Apelações pudesse revisar uma questão-chave no caso: como o Teste Howey, o padrão tradicional para o que conta como um título com base em uma decisão da Suprema Corte de 1946, se aplica a ativos digitais. “O fato de membros do Congresso, senadores e agências reguladoras terem se dividido em responder [à questão] revela a dificuldade do assunto, e os resultados judiciais divergentes ilustram o ponto”, escreveram os advogados da Coinbase.
Embora a SEC tenha protocolado sua própria carta um mês depois solicitando que o recurso fosse negado, já que a agência sentiu que “não havia motivos substanciais para divergência de opinião”, a juíza Katherine Polk Failla, de Nova York, ainda não se pronunciou sobre o pedido de recurso.
Agora, a Coinbase está mais uma vez pedindo ao Juiz Failla que considere sua moção de apelação interlocutória após o recente recurso da SEC em seu caso contra a Ripple. A exchange de criptomoedas argumenta que apresentar ambos os casos ao Segundo Circuito em um momento semelhante ajudaria a conceder ao tribunal “…um relato completo das implicações legais e práticas da posição litigante da SEC”, afirma a carta.
“A SEC admitiu, e agora reconfirma por seu recurso em Ripple, que as questões apresentadas pela aplicação de Howey para transações de ativos digitais de mercado secundário são de ‘significância para toda a indústria'”, escreveram os advogados da Coinbase. “Uma revisão de apelação rápida e completa é urgentemente necessária.” A Coinbase e a SEC não estavam imediatamente disponíveis para comentar.
Embora os recursos interlocutórios raramente sejam concedidos, o recurso da SEC no caso Ripple fortalece o argumento da Coinbase, de acordo com o advogado focado em criptomoedas James “MetaLawMan” Murphy, que chamou o processo de “movimento inteligente”. “É espantoso que o juiz Failla nunca tenha decidido sobre a moção original da Coinbase para recurso interlocutório apresentada em abril. Essas moções são normalmente decididas muito rapidamente”, Murphy escreveu no X.
Fonte: TheBlock
