- Um comitê do Conselho Legislativo dedicado ao “Projeto de Lei das Stablecoins” realizou uma reunião na terça-feira com a presença de importantes autoridades do governo.
- O projeto de lei foi apresentado ao Conselho Legislativo em 18 de dezembro para primeira leitura.
O Conselho Legislativo de Hong Kong se reuniu pela primeira vez para discutir o projeto de lei sobre stablecoin proposto pelo governo desde sua primeira leitura em dezembro, enquanto a região se apressa para estabelecer uma regulamentação adequada em um esforço para se tornar um centro de criptomoedas.
Um comitê do Conselho Legislativo dedicado ao “Projeto de Lei das Stablecoins” realizou uma reunião na terça-feira com a presença de importantes autoridades governamentais para discutir detalhes da regulamentação proposta.
De acordo com o jornal local Da Kung Pao, Francis Ho, secretário adjunto de Serviços Financeiros e Tesouro (FSTB), disse na reunião que os reguladores pretendem exigir que os emissores de stablecoins obtenham uma licença da Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA).
O projeto de lei , submetido ao Conselho Legislativo em 18 de dezembro para primeira leitura, também exigiria que os emissores de stablecoins mantivessem um mecanismo robusto de estabilização de reservas e garantissem que os ativos de reserva de stablecoins fossem compostos de ativos de alta qualidade e alta liquidez.
Hong Kong lançou o tapete de boas-vindas para empresas de criptomoedas ao promulgar um regime de licenciamento de criptomoedas para plataformas de negociação de criptomoedas em 2023. Em março do ano passado, a HKMA lançou um sandbox para emissores de stablecoins. Ela admitiu participantes , incluindo Standard Chartered Bank, Animoca Brands, Hong Kong Telecommunications, Jingdong Coinlink e RD InnoTech.
Enquanto isso, outro subcomitê do Conselho Legislativo para desenvolvimento de criptomoedas também se reuniu na terça-feira para discutir o atual regime de licenciamento para plataformas de negociação de criptomoedas.
Na reunião, Joseph Chan, subsecretário do FSTB, disse que a Comissão de Valores Mobiliários e Futuros criará um painel de consulta para plataformas de negociação de criptomoedas para “garantir que suas opiniões e necessidades sejam totalmente consideradas”.
Chan também disse que as autoridades estão considerando regulamentar a negociação de criptomoedas no mercado de balcão e conduziram a primeira rodada de consulta pública no ano passado. Os reguladores planejam iniciar uma segunda rodada de consulta este ano.
De acordo com Chan, as autoridades também estão elaborando regulamentações de licenciamento para custodiantes de criptomoedas e pretendem liberá-las para consulta pública este ano.
Fonte: TheBlock