A Medida Provisória nº 1303/2025, publicada recentemente pelo Governo Federal, trouxe apreensão para o ecossistema de criptoativos no Brasil. Com o objetivo de unificar a tributação de diversas modalidades de investimento, a proposta estabelece novas regras para o Imposto de Renda, incluindo criptoativos — o que pode representar um retrocesso na trajetória de crescimento e adoção desses ativos no país.
Segundo dados do setor, o Brasil encerrou 2024 com cerca de 37,9 milhões de usuários de criptoativos, um número superior ao de investidores na bolsa de valores. O crescimento acelerado dessa base reflete o interesse da população em ativos digitais como forma de investimento, proteção de patrimônio e inclusão financeira. No entanto, especialistas e parlamentares apontam que a MP pode colocar em risco esse avanço.
O ponto mais crítico da medida é a eliminação da atual isenção para lucros mensais de até R$ 35 mil. Pela nova proposta, lucros obtidos com a venda de criptoativos, independentemente do valor, passarão a ser tributados com uma alíquota de 15% a 22,5%, variando conforme o prazo da aplicação. Isso significa que até pequenas operações de investidores de varejo serão oneradas — o que pode afastar novos participantes do mercado e incentivar a informalidade.
A reação da comunidade cripto foi imediata. Em enquete realizada por veículos do setor, 93% dos entrevistados se manifestaram contra a nova tributação, apontando que a medida inviabiliza a entrada de pequenos investidores e favorece apenas grandes instituições.
Parlamentares também reagiram. O deputado Eros Biondini (PL-MG) apresentou uma emenda que visa preservar a isenção atual para ganhos inferiores a R$ 35 mil mensais com criptoativos. Outras emendas foram protocoladas por representantes de diferentes partidos, como Marcel van Hattem (Novo), Bacelar (PV) e Tião Medeiros (PP), sugerindo ajustes no texto original da MP.
Além da tributação, especialistas ressaltam que a medida, tal como está, gera insegurança jurídica para empresas do setor. Exchanges, fintechs e desenvolvedores de soluções em blockchain podem reconsiderar investimentos no Brasil diante de um cenário tributário instável e excessivamente rígido.
Outro ponto em discussão é o impacto da MP sobre a inovação tecnológica e o desenvolvimento do Drex, o Real Digital. Um ambiente hostil à criptoeconomia pode atrapalhar a construção de um ecossistema integrado entre ativos digitais e moeda oficial — uma das apostas do Banco Central para os próximos anos.
Para analistas do mercado, o Brasil deveria seguir o caminho de países que equilibraram tributação e estímulo à inovação. Modelos internacionais adotam alíquotas progressivas, isenções para valores baixos e políticas de incentivo para fomentar a adoção segura e regulada dos criptoativos.
A MP 1303 ainda está em tramitação no Congresso Nacional e deve passar por ajustes nas próximas semanas. A expectativa do setor é de que o diálogo com a sociedade civil e com os agentes do mercado leve à construção de um texto mais equilibrado, que não sacrifique o pequeno investidor nem sufoque a inovação no país.
O Brasil tem potencial para ser uma das maiores potências em blockchain e cripto da América Latina. Mas, para isso, precisa de um ambiente regulatório justo, moderno e incentivador — não um que trate a inovação como ameaça.
