O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos deu mais um grande passo rumo à implementação da nova lei de stablecoins, propondo definições federais sobre o que significa emitir stablecoins dos EUA e quem precisa seguir as regras estabelecidas na Lei de Orientação e Estabelecimento da Inovação Nacional para Stablecoins dos EUA (GENIUS), mesmo com os prazos da lei se aproximando rapidamente.
O departamento está entre várias entidades e agências governamentais que devem estabelecer regras antes que a lei dos EUA para a indústria de stablecoins entre em vigor total, incluindo também os reguladores bancários e de mercados.
O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou nesta última segunda-feira que a administração está tentando agir rapidamente para estabelecer as regras “enquanto trabalhamos para fornecer a certeza regulatória que as empresas precisam para inovar e crescer na América, consolidar o papel do dólar americano como a moeda de reserva mundial e manter os Estados Unidos como a capital mundial das criptomoedas,” de acordo com uma declaração.
A proposta afirmou que o departamento tentou tratar os stablecoins como uma nova área, embora tenha estudado as leis de valores mobiliários estabelecidas como um ponto de referência, com seus “regimes jurídicos de longa data que abordam a questão, oferta e venda de outros instrumentos financeiros, como valores mobiliários, incluindo atividades offshore.”
No entanto, a proposta observa que “o Tesouro acredita que a Lei demonstra uma clara intenção de que as stablecoins de pagamento sirvam como um meio eficaz de pagamento e liquidação, inclusive transfronteiriço, e a aplicação das regras tradicionais de investimento às stablecoins de pagamento pode frustrar esse objetivo.”
A ação desta última segunda-feira é um seguimento ao aviso preliminar do Tesouro sobre a regra, o qual ele emitido em setembro do ano passado sobre o que deveria ser um cronograma apertado. O público e a crescente indústria de emissores de stablecoins agora têm 60 dias para apresentar comentários, e o departamento deverá levar mais meses para analisá-los antes de emitir uma regra final.
A regra proposta levanta dezenas de questões sobre a melhor abordagem para interpretar a lei, cada uma das quais deve ser respondida antes da aprovação final. A indústria prestará atenção especial à forma como serão tratados os emissores estrangeiros, como a líder do setor Tether. Foi estabelecido um prazo para respostas em meados de outubro.
O prazo de um ano da lei para a implementação de suas regras expirou no mês passado, sem que a administração cumprisse o requisito. O próximo marco é a data de entrada em vigor da lei, prevista para ocorrer em 18 de janeiro. É improvável que todas as regras estejam finalizadas até lá, e novas regulamentações geralmente vêm acompanhadas de períodos de adaptação que permitem ao setor fazer a transição.
O processo de implementação do GENIUS existe em um espaço delicado ao lado do esforço no Congresso para aprovar o Digital Asset Market Clarity Act, que na verdade reescreveria algumas partes do GENIUS — mais notavelmente seu tratamento de programas de recompensas para clientes de stablecoins nas exchanges. No entanto, o Clarity Act está em terreno instável após não ter conseguido iniciar votações importantes no início deste mês, antes do Senado entrar em recesso de agosto.
