- O presidente da CFTC, Rostin Behnam, disse que não espera que o Congresso aja neste ano sobre a legislação de criptomoedas durante a reunião anual da SIFMA na segunda-feira.
- Behnam também pediu ao Congresso que “opinasse” sobre as apostas eleitorais.
O presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA, Rostin Behnam, tem uma lista de desejos legislativos para o Congresso, pedindo ações sobre regulamentação de criptomoedas e apostas eleitorais.
“Há muita coisa acontecendo em termos de tecnologia e disrupção. Ativos digitais obviamente vêm em primeiro lugar em termos de apenas regular mercados spot, mas o que blockchain e tokenização farão pelos mercados financeiros? E essas são áreas onde eu pessoalmente adoraria que o Congresso pesasse um pouco mais do que tem feito”, disse Behnam na segunda-feira na reunião anual da Securities Industry and Financial Markets Association.
Behnam, que já pressionou por uma legislação sobre criptomoedas, disse que não espera que o Congresso faça nada este ano, devido aos feriados e à necessidade de aprovar um orçamento federal.
“Acredito que, em 2025, com um novo Congresso e um novo presidente, provavelmente veremos alguma legislação”, disse ele.
Os legisladores têm alguns projetos de lei na mesa, incluindo o FIT21, que daria mais poder e financiamento à CFTC para supervisionar os mercados spot de criptomoedas e “commodities digitais”, particularmente bitcoin. O FIT21 foi aprovado pela Câmara dos Representantes dos EUA em maio, mas não ganhou força desde então. O presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, Patrick McHenry, RN.C., que se aposentará em janeiro, expressou otimismo de que ele poderia ser aprovado antes do final do ano.
Apostas eleitorais
A CFTC também tem se concentrado em mercados de previsões, que permitem aos usuários apostar no resultado de eventos futuros, desde a queda total de neve na cidade de Nova York neste mês até a gravidade de uma possível recessão neste ano.
A CFTC tem consistentemente sustentado que contratos de eventos em eleições são ilegais e esse tipo de aposta coloca a agência em uma posição difícil como “policial eleitoral”, disse Behnam na segunda-feira.
“Essa é uma área clássica em que acho que o Congresso deveria realmente intervir”, disse Behnam.
A agência se envolveu em uma briga legal com o mercado de previsões Kalshi no ano passado, quando disse que a empresa não poderia oferecer contratos eleitorais, acrescentando que eles eram “contrários ao interesse público”. Kalshi então processou em novembro de 2023. Então, o juiz Jia M. Cobb do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia decidiu no mês passado que a CFTC foi além de sua autoridade estatutária quando tentou impedir Kalshi de oferecer contratos eleitorais. A agência rapidamente apelou dessa decisão, mas foi finalmente anulada por um tribunal federal de apelações em 2 de outubro.
Desde então, Kalshi lançou apostas sobre quem vencerá a eleição presidencial dos EUA.
A CFTC fez sua última ação na semana passada, quando argumentou em um memorando de apelação que a decisão do juiz estava errada e pediu que ela fosse revertida.
Fonte: TheBlock
