Após quase cinco anos de embates judiciais, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e a Ripple Labs deram um passo importante rumo ao encerramento definitivo de uma das batalhas mais marcantes do setor cripto. Ambas as partes submeteram ao tribunal um novo pedido conjunto propondo uma revisão nos termos do acordo, o que pode levar ao fim do litígio iniciado em 2020.
Tudo começou quando a SEC acusou a Ripple de realizar uma oferta irregular de valores mobiliários, alegando que a venda de seu token, o XRP, configurava uma emissão de títulos sem registro. Desde então, o processo passou por diversas fases, com decisões que criaram distinções entre vendas institucionais, consideradas ilegais, e vendas em exchanges, consideradas não infratoras.
Agora, em junho de 2025, a Ripple e a SEC solicitaram formalmente ao tribunal a aprovação de um acordo que prevê o pagamento de US$ 50 milhões por parte da empresa, em substituição aos US$ 125 milhões originalmente estipulados em multa. Além disso, a Ripple receberia de volta cerca de US$ 75 milhões que estavam retidos em garantia judicial. O objetivo é encerrar o caso com um acordo revisado e definitivo, pondo fim a um litígio que causou incerteza prolongada tanto para a empresa quanto para o mercado.
No entanto, o novo acordo não foi automaticamente aceito. Em uma tentativa anterior, a proposta foi rejeitada sob o argumento de que não havia “circunstâncias excepcionais” que justificassem a alteração dos termos. Dessa vez, a SEC e a Ripple adotaram uma nova abordagem: solicitaram uma liminar indicativa que, se aprovada, permitiria que o processo fosse devolvido ao tribunal de origem para formalização do novo acordo e retirada dos recursos pendentes.
Mesmo com o avanço das negociações, a proposta de redução da multa enfrentou resistência dentro da própria SEC. Alguns comissários se mostraram contrários ao novo acordo, argumentando que aceitar uma penalidade menor pode enfraquecer a autoridade da agência e abrir precedentes perigosos para futuras disputas com empresas de criptoativos. A crítica mais recorrente é de que isso poderia sinalizar às empresas do setor que é possível infringir regras e depois negociar punições mais leves.
Se aprovado, o novo acordo representará uma vitória significativa para a Ripple, não apenas pelo alívio financeiro, mas também pela possibilidade de operar com maior liberdade e previsibilidade. O encerramento formal do caso pode impulsionar a adoção da XRP, agora mais distante de um rótulo jurídico que a colocava sob vigilância como valor mobiliário.
Além disso, o desfecho do processo poderá ter efeitos indiretos sobre o ambiente regulatório de criptoativos nos Estados Unidos. A clarificação do status jurídico da XRP, a redução da multa e o fim das restrições judiciais criam um precedente importante para outros projetos do setor que também enfrentam questionamentos da SEC. Exchanges, desenvolvedores e investidores observam com atenção, uma vez que o resultado pode orientar como o governo norte-americano lidará com a classificação e supervisão de tokens digitais no futuro.
O caso Ripple vs. SEC sempre foi mais do que uma disputa individual: ele serviu de símbolo da tensão entre inovação tecnológica e regulamentação financeira. Agora, com a possibilidade de encerramento iminente, o setor pode vislumbrar um novo capítulo — um onde o diálogo entre empresas e reguladores talvez seja mais construtivo e menos litigioso.
Se esse acordo for, de fato, aceito pela corte, marcará o fim de uma era de incerteza para a Ripple e o XRP, e possivelmente abrirá caminhos mais claros para a indústria cripto como um todo. A decisão final, agora, está nas mãos do tribunal.
