O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, inaugurou um importante avanço ao lançar uma versão modernizada do Selo Procel – símbolo de eficiência energética nascente em 1983, que há décadas orienta os consumidores na escolha de eletrodomésticos mais econômicos. A grande novidade é a adoção de tecnologia blockchain no processo de concessão, substituindo métodos antiquados por baseados em automação, segurança e transparência total.
Essa atualização transforma uma rotina que antes se baseava em trocas de e-mails e documentos revisados manualmente em algo muito mais eficiente e confiável. Agora, o procedimento passa a ser digital e ágil: solicitações podem ser registradas on-line, enquanto o histórico de cada etapa – desde os critérios de avaliação até eventuais atualizações – fica gravado de forma imutável. Isso diminui substancialmente a burocracia e ainda fornece mecanismos robustos para auditoria e fiscalização.
A solução tecnológica foi desenvolvida em parceria com a startup especializada GoLedger e representa uma das inovações mais significativas implementadas no programa nos últimos anos. O sistema blockchain utilizado é do tipo permissionado, o que garante governança controlada, reduz riscos de fraudes e possibilita rastreamento completo das solicitações. A emissão dos selos agora é viabilizada por meio de algoritmos que atestam a validade dos documentos e produzem selos com QR Code antifraude, capazes de permitir verificações instantâneas por qualquer usuário ou órgão regulador.
Com isso, o processo foi significativamente simplificado. Uma vez que toda a documentação esteja correta, o selo pode ser disponibilizado em poucos minutos, antes um processo que demorava dias ou até semanas. Essa agilidade facilita para fabricantes e certificadoras, que agora contam com prazos e procedimentos mais previsíveis e eficientes.
Evolução de uma política pública consagrada
O Selo Procel já é um marco na política de eficiência energética no Brasil, atuando há quatro décadas como referência para consumidores e indústria. O investimento já ultrapassou a casa dos bilhões de reais ao longo dos anos, respaldando uma cultura de consumo responsável e estimulando o desenvolvimento de produtos com desempenho energético superior. Sua modernização era necessária para manter o programa relevante em uma era digital:
- A automação de todo o sistema fortalece a credibilidade do processo, reduz erros e permite uma melhor rastreabilidade das mudanças nos critérios de avaliação.
- A transparência do registro em blockchain garante que as regras de concessão do selo sejam claras e auditáveis, minimizando suspeitas de manipulação ou falta de controle.
- Para o usuário final, a presença do QR Code funcional no selo possibilita a verificação imediata da autenticidade do documento, reforçando a confiança no programa.
Implicações e próximos passos
A adoção desta tecnologia não só moderniza o funcionamento interno do selo, mas também oferece um modelo que pode ser replicado em outras áreas de regulação pública que demandam integridade e agilidade. A digitalização do processo de certificação energética agora representa uma revolução, trazendo benefícios tangíveis para todos os envolvidos: governo, fabricantes, certificadores e consumidores.
Nos próximos meses, espera-se que sejam realizadas capacitações e workshops para aqueles que operam o sistema – desde técnicos até empresas certificadoras –, garantindo que todos estejam familiarizados com os novos procedimentos. Além disso, a infraestrutura blockchain implantada pode servir de base para futuras expansões do Procel ou até para novos selos ou sistemas de certificação dentro do setor energético.
Em resumo, o Selo Procel entra em uma nova fase: com um sistema digital embasado em blockchain, o processo de emissão e validação torna-se moderno, seguro, transparente e eficiente. O Brasil dá assim um passo significativo na digitalização de políticas públicas consagradas, mostrando capacidade para combinar tradição e inovação tecnológica de forma eficaz. O impacto positivo deve reverberar no mercado interno e servir de inspiração para outros países que buscam aprimorar sistemas regulatórios por meio de soluções digitais avançadas.
