Tesouro dos EUA avança na regulamentação de stablecoins com o GENIUS Act

Departamento do Tesouro inicia processo formal para transformar o GENIUS Act em regulamentações definitivas para stablecoins, com foco em compliance, sanções e supervisão fiscal.

O que é o GENIUS Act?

O Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act (GENIUS Act) foi a primeira legislação federal dos EUA a estabelecer regras para emissores de stablecoins, como USDT, USDC e PYUSD. Aprovado pelo Senado em junho de 2025, o projeto passou para a Câmara dos Representantes, onde aguarda aprovação final antes de ser sancionado pelo presidente Donald Trump.

Início do processo de regulamentação

Em 19 de setembro de 2025, o Departamento do Tesouro dos EUA iniciou formalmente o processo de regulamentação do GENIUS Act com a abertura de um período de consulta pública. Essa etapa inicial visa coletar informações que orientarão propostas mais detalhadas.

Detalhes do período de consulta pública

• Início: 19 de setembro de 2025
• Término: 20 de outubro de 2025
• Objetivo: Recolher dados sobre requisitos de compliance, sanções, tributação e supervisão de emissores de stablecoins
• Público-alvo: Empresas de criptoativos, reguladores e cidadãos interessados

Questões abordadas pelo Tesouro

O Departamento do Tesouro busca esclarecer diversos pontos críticos, incluindo:

• Custódia de ativos de reserva: Necessidade de clareza sobre a extensão dos requisitos de custódia para ativos de reserva
• Compliance regulatório: Estratégias para detectar e prevenir atividades ilícitas no setor de stablecoins
• Supervisão fiscal: Definição do papel dos estados e do governo federal na regulamentação de stablecoins
• Tributação: Diretrizes sobre o tratamento fiscal de stablecoins e suas implicações para emissores e usuários

Papel do Tesouro e outras agências

O Departamento do Tesouro lidera a implementação do GENIUS Act, mas outras agências federais também desempenham papéis importantes:

• Compliance com sanções: Garantir que emissores de stablecoins cumpram as sanções econômicas dos EUA
• Combate à lavagem de dinheiro: Implementar medidas para prevenir o uso de stablecoins em atividades ilícitas
• Supervisão fiscal: Estabelecer diretrizes fiscais claras para emissores e usuários de stablecoins

Próximos passos

Após o período de consulta pública, o Departamento do Tesouro analisará os comentários recebidos e elaborará propostas regulamentares mais detalhadas. O objetivo é estabelecer um marco regulatório claro e eficaz para o setor de stablecoins nos EUA, promovendo inovação enquanto protege os consumidores e o sistema financeiro.