No dia 14 de junho de 2025, o Vietnã deu um passo histórico ao aprovar a Lei da Indústria de Tecnologia Digital, estabelecendo um novo marco regulatório para ativos digitais e criptomoedas. A legislação, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, reconhece oficialmente as criptomoedas como propriedade, oferecendo uma base jurídica clara e robusta para o setor. Essa mudança sinaliza a intenção do país em se posicionar como um polo tecnológico no Sudeste Asiático, fomentando inovação, atraindo investimentos e promovendo segurança jurídica para empresas e cidadãos.
Pela primeira vez, o governo vietnamita define legalmente os ativos digitais como produtos criados, transferidos e autenticados por meio de blockchain. Além disso, a nova lei faz distinções claras entre diferentes tipos de tokens: tokens de pagamento, de utilidade, de segurança e híbridos. Essa categorização facilita a aplicação de normas específicas a cada tipo de ativo e permite maior controle sobre o uso de tecnologias emergentes em setores estratégicos da economia.
Com a legislação, o país também anuncia um conjunto significativo de incentivos fiscais e econômicos para empresas de tecnologia digital. Entre as medidas, estão a redução do imposto de renda corporativo, isenção de taxas de importação para equipamentos tecnológicos e estímulos para a instalação de data centers e fábricas de semicondutores. Projetos de grande porte, com investimentos acima de US\$ 80 milhões, poderão obter ainda mais benefícios, como isenção de impostos para especialistas estrangeiros. A ideia é clara: atrair multinacionais, reter talentos locais e consolidar o Vietnã como um centro de excelência em inovação digital.
Outro ponto central da lei é o fortalecimento das práticas de segurança cibernética e conformidade com normas internacionais de combate à lavagem de dinheiro. O Vietnã vinha sendo pressionado por órgãos internacionais a fortalecer seus controles, principalmente após escândalos envolvendo pirâmides financeiras e golpes com criptoativos. Agora, o país adota padrões semelhantes aos exigidos pelas principais economias do mundo, com exigências de verificação de identidade e rastreabilidade das transações digitais. Esse esforço busca restaurar a confiança no mercado local e atrair investidores institucionais, que geralmente evitam jurisdições com regulamentações frágeis.
Além dos aspectos econômicos e jurídicos, a lei traz diretrizes educacionais e sociais. O governo planeja integrar habilidades digitais ao currículo escolar a partir do ensino médio e oferecer subsídios para capacitação profissional em áreas como blockchain, inteligência artificial e segurança da informação. Essa preparação visa criar uma força de trabalho alinhada com as necessidades da nova economia digital e reduzir a dependência de talentos estrangeiros no futuro.
A estratégia do Vietnã é ambiciosa: criar cerca de 150 mil empresas de tecnologia digital até 2035, transformar-se em elo relevante da cadeia global de semicondutores e alcançar um crescimento econômico sustentado na casa dos 8% ao ano. A nova lei é o pilar dessa transformação, criando um ambiente estável, previsível e atrativo tanto para startups locais quanto para gigantes globais do setor tecnológico.
Com essa iniciativa, o Vietnã se antecipa a muitos países que ainda debatem como regulamentar o setor de criptoativos. Ao oferecer uma legislação abrangente e voltada para o futuro, o país não apenas reconhece a importância crescente dos ativos digitais, como também se posiciona de forma estratégica no cenário internacional. O movimento não é apenas regulatório; é uma declaração de intenções de um país que quer liderar a próxima era digital.
