- A autoridade tributária do país pretende exigir que as empresas de criptomoedas informem os dados de transações de criptomoedas dos clientes para se alinharem aos mandatos tributários da UE.
- O governo holandês disse que planeja enviar o projeto de lei à Câmara dos Representantes no segundo trimestre de 2025.
A autoridade tributária holandesa começou a solicitar a opinião pública sobre um projeto de lei que exigiria que as empresas de criptomoedas coletassem e relatassem dados relevantes de transações dos usuários à agência tributária.
Em uma declaração traduzida divulgada na quinta-feira, o Ministério das Finanças da Holanda disse que o projeto de lei proposto visa aumentar a transparência em relação à propriedade de criptomoedas e que as medidas propostas “não mudarão nada para os detentores de criptomoedas, pois eles já são obrigados a relatar seus saldos de criptomoedas”.
Como parte da Oitava Diretiva sobre Cooperação Administrativa (DAC8), os estados-membros da UE são obrigados a implementar regras que obrigariam as empresas de criptomoedas a relatar dados de participações de clientes, que serão compartilhados entre as autoridades fiscais da UE. Os estados-membros têm até 31 de dezembro de 2025 para implementar as regras, que devem entrar em vigor oficialmente em 1º de janeiro de 2026.
A consulta pública da Holanda sobre o projeto de lei começou em 24 de outubro e vai até 21 de novembro. As autoridades planejam enviar o projeto de lei à Câmara dos Representantes no segundo trimestre de 2025, de acordo com o comunicado.
“Com este projeto de lei, estamos dando um passo importante na tributação de criptomoedas”, disse Folkert Idsinga, Secretário de Estado para Assuntos Fiscais e Administração Tributária dos Países Baixos, na declaração traduzida, acrescentando que os estados-membros da UE poderão colaborar de forma mais eficaz, com as transações de criptomoedas se tornando mais transparentes para as autoridades fiscais.
“Isso combaterá a evasão e a elisão fiscal, garantindo que os governos europeus não percam mais receitas fiscais”, disse Idsinga.
O ministério das finanças holandês também disse que está totalmente ciente do emergente setor de negociação de criptomoedas. “Criptomoedas, como depósitos bancários e outros investimentos, são uma forma de riqueza sobre a qual impostos devem ser pagos”, disse o governo. “No entanto, as autoridades fiscais na União Europeia atualmente têm supervisão insuficiente nesta área, resultando em um campo de jogo desigual no setor financeiro.”
No início desta semana, o conselho de direito tributário da Dinamarca também propôs taxar ganhos criptográficos não realizados como parte de suas últimas recomendações de projeto de lei. Mads Eberhardt, analista sênior de cripto da Steno Research, escreveu no X que o imposto sobre ganhos de capital não realizados provavelmente seria de 42%.
O governo dinamarquês também observou que seu ministro tributário planeja apresentar um projeto de lei no início do ano que vem exigindo que os provedores de serviços de criptomoedas relatem informações sobre as transações de criptomoedas de seus clientes.
Fonte: TheBlock
