O governo das Filipinas deu um passo ousado rumo à modernização de sua administração pública ao lançar um sistema de verificação de documentos baseado na blockchain Polygon. A iniciativa, conduzida pelo Departamento de Orçamento e Gestão (DBM), tem como objetivo registrar documentos orçamentários cruciais — como as Special Allotment Release Orders (SAROs) e Notices of Cash Allocation (NCAs) — na rede pública da Polygon, garantindo autenticidade, integridade e transparência para cidadãos, auditores e veículos de imprensa.
O sistema faz uso de um método sofisticado: cada documento do governo recebe uma “impressão digital” criptográfica (hash) que é então gravada imutavelmente no blockchain. Esse registro torna impossível alterar o conteúdo do documento sem deixar evidências públicas de manipulação. O acesso é facilitado por meio de um portal oficial, onde é possível verificar a autenticidade através de códigos específicos ou QR codes individuais.
A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a empresa filipina Bayanichain e está integrada ao projeto Marissa, lançado em 2023. O fluxo de processo envolve o sistema interno ADRS (Action Document Releasing System), que gera os documentos; a plataforma Lumen, que converte essas informações para o formato compatível com blockchain; e o protocolo Prismo, que define quais detalhes devem ser públicos ou mantidos em sigilo, antes de enviar os registros para a Layer pública da Polygon.
O lançamento aconteceu no mesmo dia em que a rede Polygon sofreu uma breve interrupção relacionada à atualização do nó Heimdall v2. Apesar da falha, a camada Bor continuou operacional, assegurando que os blocos fossem produzidos sem interrupções significativas. O problema de infraestrutura foi resolvido em cerca de 3,5 horas, sem comprometer a funcionalidade do sistema de verificação.
Segundo a subsecretária do DBM, a adoção da blockchain é uma resposta direta à crescente ameaça de documentos falsificados via deepfake ou inteligência artificial. Ela ressaltou a importância de tecnologias como IA, blockchain e imagens por satélite para fortalecer a governança pública e assegurar a confiança dos cidadãos.
O CEO da Bayanichain destaca que essa iniciativa representa um marco histórico na transparência da gestão pública nas Filipinas, ampliando a responsabilidade e o controle social sobre os gastos públicos.
O uso de NFTs (tokens não fungíveis) para emitir documentos oficiais como SAROs e NCAs também adiciona uma camada de inovação. Cada documento digitalizado sob a forma de NFT torna-se rastreável e não alterável, algo especialmente útil para garantia de autenticidade em negociações ou auditorias futuras.
Essa iniciativa filipina se junta a uma tendência global que já contempla o uso de blockchain em setores públicos para promover governos mais transparentes e confiáveis. Países e estados em todo o mundo estão experimentando blockchain para registro de identidades, votação digital e processos logísticos, sinalizando que a tecnologia está se consolidando como ferramenta de combate à corrupção e ineficiência administrativa.
Entre os principais avanços práticos do sistema estão:
- Registro público e imutável dos principais documentos de orçamento;
- Acesso aberto à verificação via portal online e QR codes;
- Proteção contra manipulação ou falsificação com uso de criptografia;
- Estrutura colaborativa entre agência governamental e startup local, integrando tecnologia e governança pública;
- Potencial de expansão futura para contratos de compra pública, inventário e outros processos administrativos.
Contudo, o inesperado problema técnico no dia do lançamento reforça a importância de robustez e resiliência na infraestrutura blockchain pública, especialmente quando se trata de aplicações governamentais críticas. Felizmente, o impacto foi contido e a continuidade operacional foi mantida por meio das camadas internas da rede Polygon.
A adoção da Polygon pelas Filipinas marca um forte movimento em direção a uma governança digital moderna, transparente e segura. Ao registrar documentos financeiros essenciais no blockchain público, o país aumenta sua capacidade de combater fraudes, elevar a confiança pública e estabelecer um novo padrão de prestação de contas no setor público. Se bem-sucedido e ampliado, esse modelo pode servir como referência para outros países que buscam integrar blockchain à gestão de dados governamentais.
Essa história mostra que a transformação digital vai além da digitalização de processos: trata-se de criar infraestrutura pública baseada em confiança, rastreabilidade e responsabilização — valores cruciais para a era da informação.
