- O “padeiro” da Tezos, Josh Jarrett, e o Coin Center argumentam que o IRS deveria tratar as recompensas de staking como propriedade e não como renda.
- Jarrett processou o IRS em 2021 em relação à sua conta de imposto de 2019 em um caso que foi rejeitado este ano como “inútil”.
O “padeiro” Josh Jarrett entrou com uma nova ação judicial contra o Internal Revenue Service, buscando anular sua regra de que recompensas de token devem ser tratadas como renda no ano em que são ganhas. O think tank Coin Center, sediado em Washington DC, está auxiliando-o no litígio, escreveu o diretor de comunicações Neeraj K. Agrawal em uma postagem de blog .
O novo caso de Jarrett, aberto na quinta-feira, visa criar uma liminar permanente contra “tratar tokens criados pelos Jarretts como renda”. Ele e sua coautora e esposa, Jessica Jarrett, também estão buscando um reembolso de US$ 12.179 por impostos pagos sobre 13.000 tokens Tezos ganhos em 2020.
Propriedade ou renda?
Esta ação legal segue um processo anterior contra o IRS. Em 2021, Jarrett argumentou que 8.876 tokens Tezos ganhos como recompensas de staking em 2019 deveriam ser tratados como propriedade, não renda, o que significa que eles deveriam ser tributados no momento da venda, em vez de quando são acumulados. Embora Jarrett não tenha vendido ou trocado esses tokens naquele ano, ele pagou a conta de imposto presumida e então entrou com uma ação de reembolso, citando os códigos fiscais 7421 e 7422.
Em 2022, o IRS tentou rejeitar o caso, o que poderia ter estabelecido um precedente legal para todas as cadeias de proof-of-stake, oferecendo a Jarrett um reembolso de imposto de US$ 4.000 para impostos de renda pagos em suas recompensas de staking de Tezos. Jarrett recusou o reembolso para continuar buscando seu caso no tribunal, que foi apoiado por várias organizações pró-cripto, incluindo a Proof of Stake Alliance e o Coin Center.
No entanto, em setembro de 2024, um tribunal do Sexto Circuito rejeitou o caso. O IRS argumentou que havia emitido um reembolso total de $ 4.001,83 e admitiu que Jarrett não era responsável por impostos sobre suas recompensas de staking de 2019, tornando o caso “discutível”. Esta decisão contradiz a política do IRS implementada em 2023 , que determina que as recompensas de token sejam tratadas como renda quando ganhas.
“Em todos os outros contextos, o IRS reconhece que uma nova propriedade não é renda tributável. Quando um contribuinte cria uma nova propriedade — seja uma colheita de fazendeiro, um manuscrito de autor ou um produto de fabricante — ele não é tributado até vendê-la”, afirma o último processo de Jarrett.
O Coin Center, que entrou com um amicus curiae no caso original de Jarrett, argumenta que as leis fiscais federais que tratam os retornos de staking como receita podem desencorajar a participação em redes descentralizadas. “ Acreditamos que contribuintes como Josh têm o direito de ter um tribunal decidindo qual é a lei, não uma agência irresponsável ”, escreveu Agrawal.
Fonte: TheBlock
