Os pontos estratégicos marítimos internacionais, incluindo o Estreito de Ormuz, o Canal do Panamá, o Mar Vermelho e o Estreito de Gibraltar, facilitam coletivamente o trânsito de uma parcela significativa do comércio global. No entanto, sua governança permanece ancorada em tratados bilaterais, procedimentos burocráticos opacos e arranjos políticos estruturalmente vulneráveis à deserção, coerção e assimetria de informação.

O surgimento recente de pedágios de trânsito denominados em criptomoeda no Estreito de Ormuz, onde navios foram obrigados a pagar taxas em Bitcoin e stablecoins atreladas ao dólar para obter escolta naval iraniana, ilustra simultaneamente a inevitabilidade de mecanismos baseados em blockchain nesse domínio e os perigos de sua adoção sem um framework coordenado e legítimo.

Este artigo de perspectiva argumenta que a convergência da adoção corporativa de blockchain por grandes operadores logísticos, incluindo Maersk, CMA CGM e Walmart, com as capacidades técnicas dos contratos inteligentes permissionados cria uma base viável para um novo paradigma de governança: um no qual acordos comerciais de trânsito entre estados não são apenas negociados, mas criptograficamente executados, auditados publicamente e estruturalmente resistentes à manipulação unilateral.

Propomos ainda que, em um ambiente institucional suficientemente maduro, as Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs) possam representar um mecanismo crível para a governança neutra de hidrovias criticamente importantes para o mundo, realinhando os incentivos soberanos para longe do bloqueio e em direção à participação sustentada na receita.

As implicações desse framework se estendem pela estabilidade dos mercados financeiros, sistemas de alerta precoce geopolítico, otimização da cadeia de suprimentos e mitigação de fluxos ilícitos de carga, incluindo o tráfico humano.

Palavras-chave: governança blockchain, contratos inteligentes, pontos estratégicos marítimos, comércio internacional, DAO, transparência na cadeia de suprimentos.

1. Introdução

A cadeia de suprimentos global repousa sobre um conjunto de gargalos geográficos que são, por sua natureza, pontos de alavancagem extraordinária. Aproximadamente vinte por cento do petróleo mundial transita pelo Estreito de Ormuz; cerca de cinco por cento do comércio marítimo global passa pelo Canal do Panamá; e o corredor do Mar Vermelho, antes das perturbações causadas pelos Houthis, respondia por aproximadamente doze por cento do transporte marítimo global.

Esses pontos estratégicos não são meramente nós logísticos, são instrumentos de poder geopolítico, e a história demonstra repetidamente que as partes que controlam o acesso a eles enfrentam incentivos estruturais para explorar esse controle, seja por meio de pedágios discriminatórios, passagem seletiva ou bloqueio total.

Os frameworks de governança atualmente aplicados a essas hidrovias, tratados bilaterais, autoridade soberana e negociação diplomática, foram concebidos para uma era de registros em papel e acordos de palavra. Estão mal equipados para a complexidade informacional e a dinâmica adversarial da geopolítica do século XXI. O resultado é um sistema repleto de opacidade: estruturas tarifárias que mudam sem divulgação pública, declarações de carga difíceis de verificar e arranjos de receita inacessíveis às populações cujo comércio deles depende.

Nesse contexto, um desenvolvimento que teria parecido improvável mesmo há uma década está ocorrendo em tempo real. Em abril de 2026, em meio ao conflito em curso entre os Estados Unidos e o Irã, navios que buscavam trânsito pelo Estreito de Ormuz foram obrigados a pagar taxas denominadas em criptomoeda — especificamente Bitcoin e stablecoins atreladas ao dólar — diretamente às autoridades iranianas em troca de escolta naval.

Esse desenvolvimento é simultaneamente uma prova de conceito e um conto de advertência: prova de que mecanismos de pagamento baseados em blockchain são tecnicamente viáveis e operacionalmente factíveis no contexto da governança marítima soberana; e um alerta de que, na ausência de um framework coordenado e legítimo, tais mecanismos serão adotados de maneiras que servem à evasão do direito internacional, e não à sua aplicação.

Este artigo avança uma perspectiva fundamentada em três afirmações interconectadas:

1. A adoção corporativa de blockchain no setor logístico já criou as precondições infraestruturais para uma camada de governança interestatal mais transparente;
2. Um framework combinando contratos inteligentes permissionados com funções modificadoras governamentais delegadas poderia estabelecer acordos comerciais de trânsito entre estados soberanos que sejam executáveis, auditados publicamente e estruturalmente resistentes à manipulação unilateral,  sem exigir a renúncia à soberania nacional;
3. A evolução de longo prazo desse framework em direção à governança por DAO de pontos estratégicos críticos representa um mecanismo estruturalmente sólido para realinhar os incentivos geopolíticos,  substituindo a lógica do bloqueio pela lógica da participação na receita.

O restante deste artigo desenvolve essas afirmações em sequência, examina suas implicações e identifica as principais limitações e questões em aberto que pesquisas futuras e discussões de política devem enfrentar.

2. Contexto e Antecedentes

2.1 O Problema de Governança nos Pontos Estratégicos Marítimos

A literatura estratégica sobre pontos estratégicos marítimos é bem estabelecida. O que recebeu comparativamente menos atenção é a dimensão de governança do gerenciamento de pontos estratégicos como um problema de coordenação entre estados com incentivos conflitantes, o que a teoria dos jogos reconheceria como uma variante do Dilema do Prisioneiro aplicada a interações bilaterais repetidas.

Cada parte de um acordo de trânsito enfrenta uma tentação contínua de desertar: impor sobretaxas não divulgadas, atrasar seletivamente remessas por alavancagem diplomática, deturpar avaliações de carga ou weaponizar o acesso durante períodos de tensão geopolítica.

Eventos recentes oferecem ilustração empírica convincente. A disputa sobre operações portuárias ligadas à China no Canal do Panamá expôs o grau em que arranjos bilaterais, por mais formalmente documentados que sejam,  permanecem vulneráveis à contestação política quando as dinâmicas de poder subjacentes mudam.

O canal, pelo qual transita aproximadamente quarenta por cento do tráfego de contêineres dos EUA anualmente, tornou-se objeto de confrontação diplomática aberta, com os Estados Unidos pressionando o Panamá para anular contratos de concessão portuária enquanto a China ameaçava retaliação econômica.

Enquanto isso, as perturbações no Mar Vermelho causadas por ataques Houthi demonstraram como o controle de um único ator não estatal sobre um corredor estratégico pode se transformar em disrupções globais na cadeia de suprimentos que valem centenas de bilhões de dólares.

O caso de Ormuz é particularmente instrutivo porque revela o que acontece no extremo da falha de governança: na ausência de qualquer framework neutro e executável, um estado sob sanções recorre a pedágios unilaterais em criptomoeda, opacos, inverificáveis e estruturalmente concebidos para contornar a supervisão internacional.

A infraestrutura de pagamento utilizada é tecnicamente sofisticada; a arquitetura de governança ao seu redor é inexistente.

2.2 Adoção Corporativa de Blockchain na Logística Global

O argumento de que a governança baseada em blockchain do comércio internacional é puramente especulativa torna-se cada vez mais difícil de sustentar dado o ritmo de adoção corporativa no setor logístico.

A plataforma TradeLens da Maersk e IBM, que em seu pico operacional processava milhões de eventos de transporte discretos por semana e incorporava dados de centenas de portos e terminais, demonstrou a viabilidade técnica de um livro-razão distribuído e compartilhado para o transporte marítimo global de contêineres.

A descontinuação da plataforma em 2022, atribuída à adoção insuficiente, e não à falha técnica, é em si instrutiva: revela que a barreira à infraestrutura de comércio baseada em blockchain não é tecnológica, mas de coordenação.

A colaboração da Walmart com a IBM no blockchain Food Trust, que reduziu o tempo necessário para rastrear a origem de um produto alimentar de dias para segundos, estabeleceu um precedente para transparência de grau regulatório em dados da cadeia de suprimentos.

A participação da CMA CGM, MSC e Procter & Gamble no TradeLens, ao lado do surgimento de inúmeras plataformas concorrentes, indica que os maiores atores da logística global já aceitaram a premissa de que a tecnologia de livro-razão distribuído pertence ao núcleo da infraestrutura da cadeia de suprimentos.

O mercado de blockchain para supply chain foi avaliado em aproximadamente 890 milhões de dólares em 2024 e projeta-se que se expanda a uma taxa de crescimento anual composta superior a vinte por cento até 2034.

Essa infraestrutura corporativa de blockchain existente e em expansão constitui o que este artigo denomina substrato de adoção, a fundação técnica e organizacional sobre a qual uma camada de governança em nível estatal poderia, com o design adequado, ser construída.

3. Argumento Central e Perspectiva

3.1 O Problema da Desconfiança Estrutural: Por Que os Mecanismos Atuais Falham

O caso do Irã merece atenção analítica mais cuidadosa porque cristaliza o problema de governança que este artigo busca abordar.

Quando o Irã começou a aceitar Bitcoin e stablecoins para taxas de trânsito em Ormuz, não estava praticando governança blockchain, estava praticando evasão blockchain.

A escolha da criptomoeda foi explicitamente motivada pela necessidade de receber pagamentos que não pudessem ser rastreados ou confiscados devido a sanções, conforme reconhecido por um oficial de comércio iraniano.

A opacidade das transações em Bitcoin, combinada com a irreversibilidade dos pagamentos on-chain, tornou-a a escolha instrumentalmente racional para um estado operando fora do sistema financeiro internacional.

Esta é uma distinção crítica. O problema com o mecanismo de pedágio criptográfico do Irã não é que utiliza tecnologia blockchain, é que a utiliza em um contexto totalmente desprovido das propriedades de transparência, auditabilidade e executabilidade que tornam essa tecnologia valiosa para a governança.

Um pagamento em Bitcoin para um endereço de carteira não divulgado, comunicado por e-mail dentro de segundos antes que a janela se feche, não é um contrato inteligente: é um resgate com melhores trilhos de pagamento.

A ausência de um framework legítimo não impede que a criptomoeda seja utilizada na governança de pontos estratégicos, como abril de 2026 demonstra, ela já está sendo utilizada. Apenas garante que, na ausência de tal framework, a criptomoeda será implantada a serviço da opacidade, e não da transparência.

Este é o argumento fundamental desta perspectiva: a questão não é mais se a criptomoeda e a tecnologia blockchain desempenharão um papel na governança dos pontos estratégicos marítimos internacionais. Já desempenham.

A questão é se esse papel será moldado por design, por meio de um framework intencional, legítimo e interoperável, ou por omissão, por meio da adoção ad hoc de ferramentas cujas propriedades são exploradas seletivamente pelo ator mais poderoso em qualquer momento.

Texto: João Pedro Sena, Mestrando em Blockchain, University of Nicosia